Sancionadas duas leis para registro e controle de remédios no país

O presidente Midownload-12chel Temer sancionou duas leis referentes ao controle e registro de medicamentos no país. Ambas foram publicadas nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. Uma delas (Lei 13.411/2016) agiliza o processo de registro de remédios no país e a outra (Lei 13.410/2016) altera regras para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

A Lei 13.411/2016 visa agilizar e tornar mais transparentes os processos de registro de medicamentos. Tem origem em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 727/2015, aprovado na Casa em maio de 2016 e votado sem modificações na Câmara dos Deputados em dezembro de 2016. Entra em vigor daqui a 90 dias.

Nenhum me
dicamento pode ser vendido ou consumido no país antes do registro no Ministério da Saúde, mesmo se tratando de importados. A legislação atual (Lei 6.360/1976) estipula o prazo máximo de 90 dias para o registro. De acordo com o autor do PLS 727/2015, senador José Serra (PSDB-SP), tal norma está ultrapassada e desmoralizada. Isso porque apesar do prazo atual de 90 dias, segundo o parlamentar, o registro de um medicamento novo demora, em média, 500 dias, e de um genérico, mil dias.

A nova lei mantém os atuais 90 dias de prazo apenas para o registro de remédios “urgentes”, mas os medicamentos classificados como “prioritários” terão 120 dias e os demais, os chamados medicamentos gerais, 365 dias.

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Adesão ao Tratamento

Adesão ao Tratamento

Até 51% dos pacientes não fazem o tratamento corretamente após a consulta com o médico, o que acarreta num ciclo de doença e um colapso no setor da saúde.

Quem nunca deixou de completar os dias de antibiótico, a pomada nas manchas, o comprimido da alergia, que atire a primeira pedra. Mas infelizmente, essas atitudes, aparentemente inofensivas, podem ser fatais em muitos casos.

 

Mas, “se eu já estou me sentindo melhor”, tudo bem não acabar a cartela do remédio, né? Não. Para o Dr. Otavio Berwanger, Cardiologista e D

iretor do Instituto de Pesquisa
d
o HCor, a falta de adesão ao tratamento vem se tornando um problema de calamidade, tanto para o pacien
te, quanto para o setor da saúde. “O médico
examina, diagnostica e prescreve o tratamento adequado para sanar o problema, seja uma doença isolada ou crônica. Não seguir a receita c

oloca o paciente em perigo, pois, ele não completará o ciclo do tratamento e voltará ao PS ou ao consultório para uma nova avaliação do mesmo problema, o que també
m prejudica o funcionalismo do setor”.

 

No caso das doenças cardíacas, que matam 300 mil pessoas por ano no Brasil, a falta de adesão ao tratamento multiplica o risco de um segundo evento ou morte, em 1,4 dos pacientes que não seguem a medicação corretamente, de acordo com o estudo realizado pelo Professor Nicolas Danchin, de Paris, e exposto no American Heart Association, em 2015. “Esse paciente deve fazer um tratamento contínuo por, no mínimo, 12 meses, pois a chance de um segundo evento é de 20-30% nesse período. Mas isso não acontece.

 

Os motivos da falta de adesão são diversos: só tomam a medicação na crise; medicamento caro; esquecimento; falta de disciplina para administrar mais de uma droga. Mas esse problema precisa ser resolvido.

 

Dr. Otavio conta que os médicos estão preocupados e dispostos a mudar esse cenário. “Temos nos reunido para debater esse assunto e buscar soluções para o problema, mas o fato é que isso precisa ser trabalhado em todas as etapas, desde a consulta inicial com o médico”.

 

Cerca de 51% dos pacientes não fazem o tratamento corretamente após a consulta. Os médicos dizem que a cada três receitas, pelo menos uma não é sequer aviada. E, se essa receita possuir mais de três medicamentos, menos de 50% dos remédios serão, de fato, comprados, e que apenas 15% dos pacientes permanecem to­mando o medicamento ao longo de um ano.

 

O cardiologista dá uma dica. “Adesão ao tratamento é como qualquer outro compromisso. Você acorda e vai trabalhar; você está de dieta e não come doce; vai prestar vestibular e estuda. Um pouco de disciplina ajuda a qualquer pessoa”

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Genteel – nova lanceta para realizar testes de glicose sem dor em qualquer lugar no corpo

 

Porque é que alguns medicamentos são difíceis de engolir?

Existem comprimidos e pastilhas de todos os tamanhos, cores e feitios possíveis. Alguns são pequenos e fáceis de tomar, já outros só mesmo partidos ao meio é que se engolem

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